Parlamentares concentram esforços para votar matérias prioritárias antes da Copa


Em semana de estreia da Copa do Mundo, governo e lideranças na Câmara Federal e no Senado tentam concentrar esforços para votar matérias consideradas prioritárias. Além do Mundial de futebol, que começa na quinta-feira, a pauta de votações está ameaçada pelo início dos festejos juninos na quarta-feira, dia de Santo Antônio, quando parte dos parlamentares, especialmente os do Nordeste, onde a tradição é respeitada, retorna às suas bases para celebrar com eleitores.

 A pauta de votações foi tema do encontro entre o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última sexta-feira. Os dois buscam formas de melhorar a articulação entre o Executivo e o Legislativo para concluir, ainda este ano, a votação de 12 propostas colocadas como prioritárias no início do ano.

Um dos projetos de grande  interesse do governo, e que deverá ser votado esta semana, é o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas no país (PL 4860/16). O texto, cujo relator é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), havia sido aprovado em comissão especial em dezembro do ano passado e aguardava  parado, aprovação no Plenário da Casa. Com a greve dos caminhoneiros, governo e Parlamento incluíram o texto na pauta, sob pressão dos empresários do setor de transportes. 

A proposta determina as formas de contratação dos transportadores, traz regras de segurança nas estradas e as normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, além de furtos e assaltos. O substitutivo torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência de acordo com a vida útil do veículo.

Também na área de transportes de carga têm início os debates nas comissões mistas que analisarão as medidas provisórias 831, 832 e 833. Instaladas no último dia 6, as MPs são resultado das negociações com os caminhoneiros, que suspenderam a paralisação com a promessa de aprovação de medidas. A MP 831 reserva 30% do frete da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. A MP 832 cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e a MP 833 dispensa o pagamento do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões (quando não há carga) nas rodovias estaduais, distritais e municipais. Nas rodovias federais, já vigora a liberação.

No Plenário do Senado, a Medida Provisória 820, que estabelece medidas assistenciais para imigrantes, tranca a pauta. Caso não seja aprovada até a próxima sexta-feira, a MP perderá a validade. Conhecida como MP dos refugiados, a proposta foi enviada ao Senado em fevereiro, com o propósito de atender emergencialmente imigrantes que cruzavam a fronteira para fugir da crise na Venezuela. As regras foram ampliadas para outras situações migratória



fonte: www.portalntc.org.br

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