ANTT publica tabela de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução 5.820/2018, que apresenta a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes instituída pela Medida Provisória (MP) 832/2018. A referida resolução entrou em vigor na data de sua publicação. As tabelas, que têm caráter obrigatório para o mercado de fretes de todo o país, foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos se baseou no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.

Os números constantes no anexo da resolução terão validade até o dia 20 de janeiro de 2019. A partir daí, de acordo com a MP 832/2018, novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, sendo válidas para o semestre em que forem editadas.Vale destacar que a ANTT promoverá um processo de participação social para discutir uma proposta de fiscalização de cumprimento dessa MP.


Tabelas de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Informações Gerais

Em observância à Medida Provisória nº. 832, de 27 de maio de 2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, por meio Resolução ANTT nº. 5820, de 30 de maio de 2018, as tabelas com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.

As tabelas de preços mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

Conforme estabelece a MP nº. 832, de 2018, as tabelas terão validade durante o semestre em que forem editadas. As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018 vigerão até o dia 20 de janeiro de 2019.

RESOLUÇÃO ANTT Nº. 5820, DE 30 DE MAIO DE 2018

Instruções de uso - Passo a passo das tabelas de preço mínimo

1)      Para utilizar a tabela o transportador deverá identificar qual o tipo de carga que irá transportar (carga geral, carga a granel, carga frigorificada, carga perigosa ou neogranel).

2)       O transportador deverá ver qual a distância da operação de transporte e identificar em qual faixa da tabela se encontra. Nos casos em que não existe carga de retorno, para incluir o custo da volta, deve-se considerar a faixa do percurso em dobro.

3)      Anotar o valor do custo por Km/Eixo da faixa de distância correspondente.

4)      O transportador deverá multiplicar a quantidade de eixos da combinação de veículos e implementos utilizado na operação pelo custo Km/Eixo;

5)      Deverá multiplicar distância a ser percorrida pelo valor encontrado no passo 4. Obtendo o valor mínimo da viagem.

OBS1: Os valores como pedágio, tributos (IR, INSS, ICMS, etc), bem como as despesas como seguro do veículo deverão ser consideradas caso a caso, pois dependem do perfil de cada transportador ou da operação de transporte.


Confira a resolução na íntegra através do link abaixo:

file:///C:/Users/Acessoria/Downloads/RESOLUCAO_ANTT_n_5820_de_30_de_maio_de_2018_%20(2).pdf

 

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